O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Macaíba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a acessibilidade na cidade. O acordo, assinado nesta sexta-feira (21), prevê a adoção de medidas administrativas para a realocação de barracas do centro da cidade para um camelódromo.
A criação do camelódromo é o primeiro passo para garantir a acessibilidade, com o objetivo de retirar os feirantes das calçadas. O espaço destinado ao camelódromo funcionará entre os dois mercados públicos de Macaíba.
Na audiência de assinatura do TAC, foram estabelecidas as condições para a execução do projeto, com a participação de representantes dos feirantes e da Associação Macaibense das Pessoas com Deficiência.
O Município de Macaíba se comprometeu a cumprir o cronograma geral dos projetos, respeitando as leis e normas de acessibilidade vigentes, incluindo as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto Federal n. 5.296/04.
O MPRN fiscalizará o cumprimento do acordo e poderá adotar as medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.
