Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi lançado o movimento “Destrava RN”, que propõe enfrentar os entraves burocráticos que dificultam o desenvolvimento do estado. A proposta mira a modernização da legislação ambiental, a descentralização dos licenciamentos e o fortalecimento da segurança jurídica para quem quer investir no RN.
O movimento foi apresentado dentro do debate sobre a construção de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente, tema da audiência proposta pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PP). Segundo ele, o Rio Grande do Norte ainda opera sob normas ultrapassadas, criadas antes da chegada de tecnologias como energia eólica, solar e hidrogênio verde.
“A lei que nos rege tem mais de 20 anos. O que estamos propondo aqui é abrir caminho para um novo ciclo de crescimento, com menos burocracia, mais eficiência e respeito ao meio ambiente”, declarou o parlamentar.
Entre os pontos centrais do movimento estão:
– Desburocratização dos licenciamentos ambientais;
– Segurança jurídica para investidores;
– Descentralização das decisões, com mais autonomia para os municípios;
– Atualização da legislação estadual (Lei nº 272).
O presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva – Babá –, defendeu a autonomia dos municípios e citou exemplos de estados onde a descentralização já contribuiu para destravar projetos e gerar empregos.
“Os municípios precisam ter capacidade de licenciar obras menores. O Idema pode continuar com os grandes empreendimentos, como parques eólicos. Mas o restante precisa andar mais rápido”, disse.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, reforçou a urgência da revisão da Lei nº 272, criticando a limitação legal que impede o órgão de atuar com mais agilidade, mesmo quando há interesse e capacidade técnica.
“Temos um quadro reduzido, com servidores perto da aposentadoria e bolsistas. Mas o principal problema é que a nossa legislação não nos permite ir além. A descentralização é uma saída viável e urgente”, afirmou.
A coordenadora da Semarh (Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Robson Henrique, confirmou que um cronograma de audiências regionais já está em andamento para discutir as alterações na legislação com base na realidade de cada território.
Representando o setor produtivo, a executiva da Fiern, Ana Adalgisa Dias Paulino, defendeu que o desenvolvimento sustentável passa pela modernização da lei e por processos mais céleres e seguros.
“Seguimos os critérios de sustentabilidade, mas precisamos de autonomia para agir com responsabilidade e sem amarras desnecessárias. O que está em jogo é a competitividade do RN”, alertou.
Também presente, o vereador de Natal, Leo Souza, lembrou que a revisão do Plano Diretor da capital foi decisiva para destravar o município e permitir novos investimentos.
