MPF pede informações sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal (MPF) expediu, na última sexta-feira (17), ofícios para órgãos de segurança pública do Rio Grande do Norte (RN) e para órgãos do governo federal solicitando informações atualizadas sobre o sistema prisional do estado. O objetivo é reunir dados que possam subsidiar a atuação do MPF em relação à onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa, que supostamente protesta contra as condições precárias nas penitenciárias.

Os ataques incendiários foram registrados em pelo menos 14 cidades potiguares e atingiram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos. Para investigar as violações no sistema penitenciário do estado, o MPF enviou ofícios para diversos órgãos, incluindo o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No documento enviado ao MNPCT, o MPF solicitou acesso ao último relatório de vistoria realizado pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário do RN. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público também receberam ofícios do MPF.

Nesses documentos, o MPF pediu o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos, visando apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado. A iniciativa busca garantir a proteção dos direitos humanos e melhorar as condições do sistema prisional no estado.