MPRN recomenda isonomia na atuação da Seap em saídas de presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adote critérios iguais para autorizar saídas de presos em casos como falecimento de parentes.

A recomendação veio após uma investigação apontar que um preso de alta periculosidade foi liberado para um velório com escolta reforçada, mesmo com a negativa do diretor da unidade e do juiz responsável. Equipes da ROCAM e do Batalhão de Choque participaram da condução, gerando questionamentos sobre o privilégio.

Segundo o levantamento, em 90% dos casos semelhantes entre 2024 e 2025, os presos não foram autorizados a comparecer a velórios.

O MPRN lembra que a decisão cabe inicialmente ao diretor da prisão, que pode encaminhar o caso ao juiz das execuções penais se considerar necessário. A recomendação também reforça que a Seap não pode ultrapassar a competência dos juízes.

A Secretaria tem 15 dias para informar se vai cumprir a recomendação e quais medidas serão tomadas.