O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Fidelis da Silva Filho, de 46 anos, residente na Zona Oeste de Natal, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada por maioria dos ministros, foi publicada nesta terça-feira (25).
Fidelis foi sentenciado a um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, com cada dia avaliado em meio salário mínimo, e a uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago solidariamente com outros condenados.
O cumprimento da pena envolve uma série de determinações estabelecidas pelo STF:
- Prestação de serviços comunitários: 225 horas, com no mínimo 30 horas mensais, em instituição a ser definida pelo juízo de execução.
- Curso sobre democracia: Obrigatoriedade de participação em um curso presencial de 12 horas, promovido pelo Ministério Público Federal, abordando temas como democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
- Restrições de locomoção e comunicação: Proibição de sair da comarca onde reside, uso de redes sociais e manutenção da suspensão de seu passaporte.
- Revogação do registro de arma de fogo, caso possua.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo voto favorável à condenação foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a condenação.
Caso Fidelis descumpra as penas restritivas de direitos, sua condenação poderá ser convertida em pena de prisão. Após o trânsito em julgado, seu nome será incluído no rol dos culpados, e ele será responsável pelo pagamento das custas do processo.
