A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de oito projetos de lei voltados à proteção e ampliação de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Entre os destaques está o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que cria o selo "Empresa Amiga das Mães Atípicas", destinado a reconhecer empresas que apoiem mulheres com filhos com deficiência ou doenças raras.
Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve aprovadas diversas propostas, como a que garante acompanhamento de pessoas com TEA em UTIs e UPAs, a criação do Disque Autismo no RN, e o estímulo ao uso de pranchas de comunicação alternativas em estabelecimentos comerciais.
A deputada Terezinha Maia (PL) conseguiu aprovar um projeto que prevê informações sobre o autismo já no pré-natal, e o deputado Hermano Morais (PV) apresentou a proposta que cria centros de proteção especial para mães atípicas, reforçando o suporte às famílias.
Outros projetos aprovados incluem a redução de alertas sonoros em escolas para melhor inclusão de alunos com disfunção sensorial, iniciativa do deputado Taveira Júnior (União), e a inclusão da data de conscientização sobre a Síndrome de Angelman no calendário oficial.
