Plenário da ALRN aprova orçamento de 2026 com previsão de R$ 25,67 bilhões em receitas

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões. Com isso, o orçamento prevê um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria havia sido analisada previamente pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois estabelece os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta elevado grau de rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes, e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, especialmente do ICMS e dos repasses da União, o que reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.

As despesas seguem concentradas principalmente na Previdência Estadual, além dos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas áreas consomem a maior parte do orçamento e contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos encaminhados pelo Executivo, além de demandas institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que totalizam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e elogiou o trabalho das comissões. “Parabenizo o relator Tomba Farias, todos os membros da Comissão de Finanças e os assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje”, afirmou.

O relator da matéria ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento. “Pela primeira vez, após muitos anos, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. Governo e oposição concordaram, e esse orçamento dá ao Estado a possibilidade de remanejar até 15% dos recursos, conforme solicitado”, destacou Tomba Farias.

Segundo o parlamentar, a manutenção do percentual de 15% para remanejamento contribuirá tanto para a gestão atual quanto para o próximo gestor que assumirá o governo estadual a partir de abril.

Já o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a possibilidade de remanejamento entre rubricas é uma medida importante para enfrentar dificuldades futuras.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.