A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM), está reforçando ações de conscientização e fiscalização sobre o descarte correto de resíduos sólidos na cidade. A iniciativa tem como base a Lei Municipal n.º 3.890/2021, que estabelece normas para evitar o descarte irregular de lixo em vias públicas, áreas verdes e espaços de uso coletivo.
Além da proibição de jogar lixo em locais inadequados, a lei prevê a fiscalização e aplicação de penalidades para quem descartar resíduos de maneira irregular, abrangendo papéis, invólucros, copos, pneus, animais mortos, cascas, bitucas de cigarro, restos de construção e outros resíduos.
Na última semana, a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Pelotão Ambiental, participou de um treinamento voltado à aplicação da legislação. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Miguel Rogério, destacou a importância da capacitação para garantir a correta autuação dos infratores. “Estamos promovendo esse treinamento para que a Guarda possa atuar de forma eficaz na fiscalização de pessoas que descartam resíduos de maneira irregular em ruas, avenidas, canteiros e áreas naturais da cidade. Nosso objetivo é manter Mossoró mais limpa e organizada”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Pública, Walmary Costa, enfatizou o caráter educativo da ação. “A Guarda Civil Municipal estará orientando a população, e, caso a orientação não seja suficiente, medidas administrativas ou mais severas poderão ser adotadas”, explicou.
A legislação prevê que a Guarda Civil pode ser acionada sempre que necessário para garantir o cumprimento da lei. As penalidades incluem advertência verbal, advertência por escrito e multas, que variam conforme a reincidência do infrator. O valor das penalidades pode chegar a um salário mínimo em casos de repetidas infrações. Além disso, os infratores poderão ser obrigados a participar de cursos educativos sobre segurança viária ou proteção ambiental.
A colaboração da população é essencial para garantir um ambiente mais limpo e sustentável para todos. Para informações adicionais, dúvidas ou denúncias, os cidadãos podem entrar em contato com a GCM através do 153.
O g1 perguntou à Câmara Municipal quantos servidores serão beneficiados pelo aumento e o motivo de os servidores efetivos não serem contemplados no projeto, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
