O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei Nº 7.820, que concede um reajuste de 22,5% nas remunerações dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27).
O reajuste terá efeitos financeiros a partir de março de 2025 e beneficiará 232 servidores comissionados da Casa. O impacto financeiro da medida ultrapassa R$ 3,7 milhões anuais.
A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de fevereiro e aprovada em plenário sob regime de urgência no dia 20. Segundo documento assinado pelo coordenador de gestão de pessoas da Casa, o aumento representará um acréscimo mensal de R$ 231,3 mil na folha de pagamento.
Na justificativa anexada ao projeto, a Mesa Diretora argumenta que a recomposição salarial visa preservar o poder aquisitivo dos servidores comissionados, considerando a inflação e a ausência de reajustes proporcionais ao custo de vida. A última correção salarial para esses servidores ocorreu em 2022.
Em relação aos servidores efetivos, a Câmara informou que eles já recebem reajustes anuais entre 5% e 6%, o que, segundo a Casa, dispensaria a necessidade de um novo aumento para essa categoria.
