A Prefeitura do Natal realizou, no último sábado (22), uma operação de fiscalização na Praia da Redinha, visando o cumprimento de uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal para ordenamento do comércio local. Durante a ação foram identificados 16 quiosqueiros atuando, mas apenas dez possuiam autorização para explorar a área. As equipes recolheram todo o material que estava irregular.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM).
Foram realizadas abordagens aos seis comerciantes que operavam de forma irregular. A operação resultou na apreensão de 123 cadeiras, 29 mesas, 17 sombreiros e um carrinho, além da emissão de quatro intimações para que eles compareçam à Semurb, na próxima quinta-feira (27), para audiência de instrução e continuidade do procedimento administrativo. Duas pessoas evadiram-se do local ao perceberem a presença das equipes de fiscalização.
“A operação foi necessária devido à presença de pessoas e organizações não autorizadas, que passaram a explorar irregularmente o espaço público, comprometendo o ordenamento da praia”, destacou o supervisor geral da fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, que coordenou a operação.
Ainda segundo Almeida, todos estavam instalados na faixa de areia que fica às margens do rio Potengi, o que é proibido. "Três pessoas, que tiveram os materiais apreendidos, nunca tiveram qualquer vínculo de exploração comercial na praia da Redinha", informou ele.
Ordenamento da Redinha
O ordenamento da Redinha faz parte de um acordo firmado em audiência de conciliação realizada em setembro de 2023 entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral do Município, a Semurb e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha.
O acordo estabeleceu a indenização dos quiosqueiros afetados pelas obras do complexo da Redinha, garantindo um valor de R$50 mil para aqueles que optassem por não retornar à orla e R$25 mil para aqueles que desejassem retomar as atividades após a conclusão das obras. Como resultado, dez quiosqueiros foram autorizados a voltar ao trabalho na praia.
A Fiscalização Ambiental do Município reforça seu compromisso com o ordenamento da cidade e o cumprimento das leis e decisões judiciais, assegurando um espaço público organizado e acessível para todos. Para denunciar irregularidades, a população pode acionar os canais oficiais da Semurb.
