PRF apreende 80 kg de lagosta transportada de forma irregular no litoral do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (23), 80 quilos de lagosta que estavam sendo transportados de forma irregular na BR-101, em Rio do Fogo, no litoral do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada por volta das 17h, durante uma fiscalização no km 33 da rodovia.

Os agentes deram ordem de parada a um veículo KIA UK2500 HD S, de cor branca, que seguia de Rio do Fogo em direção à cidade de Maxaranguape. Questionados, os ocupantes afirmaram que a nota fiscal da carga seria emitida apenas no destino final, em Touros, o que já representava uma irregularidade.

Na inspeção, a PRF constatou que a carga, composta por lagostas inteiras e em cauda, estava em desacordo com a Portaria MPA/MMA 31/2025. A legislação permite que até 30% das lagostas transportadas sejam abatidas em relação às vivas, mas a proporção encontrada ultrapassava amplamente o limite. Além disso, nenhuma documentação fiscal ou de procedência foi apresentada, em descumprimento à Instrução Normativa MAPA/MPA nº 4/2014, que exige o registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) e inspeção nos serviços competentes.

Diante das irregularidades, a PRF acionou o IBAMA e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que confirmaram as infrações. Após os trâmites legais, a carga foi doada ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), em Natal.

Os responsáveis pelo transporte foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, onde deverão responder por crimes ambientais e fiscais, incluindo transporte de pescado proveniente de pesca proibida e sonegação de tributos.