RN oficializa comitê que cuidará do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte formalizou a constituição do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC) como parte da adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Em ato solene, os membros do comitê foram recepcionados na sede da SEEC, no final da manhã de hoje (1º).

A iniciativa visa melhorar a alfabetização das crianças no estado e é baseada na Lei Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um programa que busca promover a alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental, com foco na colaboração entre estados e municípios. Sua governança é coordenada pelo Comitê Estratégico Nacional (CENAC), composto pelo Ministro da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

No âmbito estadual, a governança será realizada pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC), que foi instituído através do Decreto Estadual nº 32.948, de 11 de setembro de 2023. Este comitê representa a Secretaria Estadual de Educação e os 167 Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo estabelecer estratégias para atingir os objetivos do Compromisso.

Dentre as competências do Comitê, destacam-se a apreciação e aprovação da Política de Alfabetização do Território do Rio Grande do Norte, do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e a avaliação dos relatórios referentes ao monitoramento das políticas, programas e ações do CNCA no estado.

A criação do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso reforça o comprometimento do Rio Grande do Norte com a educação de qualidade e a alfabetização de suas crianças.

PONTA NEGRA NEWS