RN tem 85 presos no semiaberto sem tornozeleira ou monitoramento

O Rio Grande do Norte tem 85 presos registrados no regime semiaberto que cumprem pena sem tornozeleira, sem monitoramento e sem recolhimento ao sistema prisional. Dos 85, 39 são de apenados que progrediram de regime nos últimos meses sem tornozeleiras, foram convocados para instalarem os dispositivos, mas não retornaram à CEME para o procedimento. Nesses casos, segundo a Seap, os nomes foram devidamente comunicados as varas competentes para providências, com os presos podendo ter seus regimes regredidos do semiaberto para o fechado.

Os outros 46, segundo a pasta, dizem respeito a presos que progrediram de regime mas sem ordem judicial para utilização de tornozeleira eletrônica, ficando obrigados a comparecer quinzenalmente para assinar documento de comparecimento. A pasta disse que não há falta de tornozeleiras atualmente e que dispositivos em estoque para novas progressões de regime. Atualmente, quase 3 mil presos são monitorados diariamente no RN.

“Já há alguns meses, desde aquele esforço que fizemos, não há qualquer demanda reprimida, fila, nem pessoas aguardando por tornozeleiras. Não existe mais esse passivo. Zeramos esse passivo há alguns meses. Não está faltando tornozeleiras, temos estoque disponível com bastante quantidade para atender nossas demandas tranquilamente”, explica Deivid Matuzalem, coordenador da CEME no Rio Grande do Norte.

A legislação determina que é dever do Estado fornecer o equipamento de monitoramento eletrônico para presos que progridem de regime. Mesmo na ausência de dispositivos, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de soltura com base na progressão. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no Rio Grande do Norte. Uma delas foi contratada após recomendação do Ministério Público, devido à inadimplência da anterior na entrega dos dispositivos. Os contratos mensais variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil. A Seap informou também que não há notas fiscais em aberto junto as empresas. Com informações de Tribuna do Norte.