Robinho recorre ao STF contra cumprimento de pena por estupro

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou nesta sexta-feira, 6, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou o cumprimento de sua pena de nove anos de prisão por estupro, imposta pela Justiça italiana.

A informação é de O Antagonista. Condenado por participação em um estupro coletivo em 2013, numa boate em Milão, Robinho teve a sentença confirmada em última instância na Itália. Como o Brasil não extradita cidadãos natos, o governo italiano solicitou que a pena fosse executada em território brasileiro. O pedido foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março, e o ex-jogador foi preso no presídio de Tremembé (SP).

A defesa tenta agora anular a decisão do STJ. No novo recurso, os advogados argumentam que o tratado de cooperação penal entre Brasil e Itália não autoriza a transferência da execução penal nos moldes aplicados ao caso. 

Alegam também que a decisão viola princípios constitucionais e que Robinho teria o direito de ser julgado no Brasil.

“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional”, afirmam.

Os advogados criticam o que classificam como pressões externas sobre o Judiciário e negam que busquem impunidade:

“Recentes e descabidos avanços de Estados estrangeiros contra a soberania nacional […] reforçam a inafastável necessidade de se garantir o direito do cidadão de se submeter à jurisdição local”, diz a petição.

A defesa afirma ainda que não é coerente negar a extradição e, ao mesmo tempo, permitir o cumprimento da sentença estrangeira no país:

“Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra”, afirmam.

O STF já rejeitou recursos anteriores no caso.