Rogério Marinho diz que PL da dosimetria será corrigido para se restringir ao 8/1

O senador e líder da oposição no senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta segunda-feira (15) que aspectos do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria que possam abranger outros crimes além do 8 de janeiro serão corrigidos. A matéria está prevista para ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, logo em seguida, no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17). A informação é da CNN Brasil.

"Várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro.  Então estamos tentando corrigir isso com uma emenda na redação", afirmou o parlamentar em entrevista ao CNN 360.

Segundo o senador, essa foi uma preocupação apresentada pelos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Marinho disse, ainda, que a solução apresentada para o texto não deve agredir o processo de redação para que "após a votação no Senado o projeto não precise voltar para mais uma rodada de votações na Câmara".

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) reforçou ter o "compromisso" de votar a proposta até o fim do ano.

PL da Dosimetria contradiz PL Antifacção

A disputa entre dois projetos que tratam da redução e do endurecimento de penas deve criar um impasse jurídico e político no Congresso. O PL da Dosimetria e o PL Antifacção apresentam contradições e podem gerar situações jurídicas de conflito, caso sejam aprovados pelo Congresso.

A proposta da dosimetria — aprovada na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados — reduz as penas de envolvidos na trama golpista do 8 de janeiro, mas também pode beneficiar outros condenados.

O texto prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.

O projeto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

Enquanto o PL da Dosimetria suaviza as regras, o PL Antifacção — aprovado no Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara — segue o caminho oposto. Seu objetivo é endurecer o combate ao crime, ao elevar, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao regime semiaberto.

No Senado, o relator da proposta da dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC) deve ajustar pontos sensíveis para conciliar as pautas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou Amin. O parecer está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).

O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado, Espiridião Amin (PP-SC) afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.