Senadores protocolaram nesta quarta-feira (15), na presidência do Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A infomação é do O Antagonista.
O documento tem 37 páginas e é assinado por Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE).
“Estamos entrando com mais um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o nosso dever, mesmo diante de uma inércia da Casa revisora da República de sequer colocar para o plenário deliberar. Temos mais de 70 pedidos de impeachment”, afirmou Girão.
Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.
“De forma muito objetiva, houve uma violação aí da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código de Ética da Magistratura”, afirmou o senador.
O segundo pilar é a violação à liberdade de expressão. Isso porque, disse Girão, o ministro ordenou a retirada de circulação de livros que ele considerou discriminatórios.
O terceiro é o vício de imparcialidade e conflito de interesses, por ele ser relator de um inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.
E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.
“Ele extrapolou a sua competência e gerou uma insegurança jurídica sem precedentes numa estabilidade regulatória, afetando a economia nacional”, afirmou Girão.
Ainda de acordo com o senador, o pedido de impeachment “vem sendo construído há algum tempo”. “A gente não banaliza pedidos de impeachment, nós temos responsabilidade. O que a gente está vendo hoje no Brasil acontecer é uma blindagem a esse instrumento importante que só o Senado pode fazer, segundo a Constituição brasileira”.
Quais são os próximos passos do pedido?
Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.
Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
