Sindicato critica Comitê de Combate à Tortura: “Ouvem só organizações criminosas”

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma Batista, fez hoje (28) uma crítica dura ao projeto de lei apresentado a Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que cria o Comitê Estadual de Combate à Tortura. Segundo ela, o problema não é ser fiscalizado. É quem vai fazer a fiscalização. 

“As pessoas que vão fiscalizar são as mesmas que dão ouvidos, exclusivamente, as organizações criminosas”, afirmou Vilma Batista, em áudio divulgado no Jornal das 6, desta quarta-feira (28) – veja no link acima. 

Vilma Batista teme que essas pessoas passem a ditar “as regras das forças de Segurança Pública e do Sistema Prisional, estando sujeitas e, portanto, subordinadas, à livre nomeação do Governo. Ou seja, serão cargos de livre nomeação e exoneração, o que é vedado pelo STF quando os cargos em comissão se prestam ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”.

O Sindppen ressalta que não é contrário à fiscalização, mas não se pode admitir que o monitoramento e o controle do sistema passem para pessoas e entidades com interesses diversos às políticas de Execução Penal e Segurança Pública. Não podemos retroceder nem desconstruir as operações que estão em andamento e dando resultado positivo no combate ao crime.