Prefeitura afirma que decisão da Justiça suspende apenas implantação das "trincheiras" em Natal

A Justiça Federal suspendeu o início das obras da trincheira na Avenida Alexandrino de Alencar. Além disso, foi marcada uma audiência para o dia 26 de julho na tentativa de se resolver o impasse a respeito da obra. O caso foi discutido no Jornal das 6 desta quarta-feira (12), veja no link abaixo: 

O processo corre na Justiça Federal, proposta pelo vereador Daniel Valença. “Como se vê, a questão é complexa e demanda discussão entre os envolvidos ante a controvérsia instalada entre as partes”, diz trecho da decisão. 

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou o seguinte: 

"A Prefeitura do Natal informa que foi oficialmente comunicada da decisão proferida pela 5ª Vara Federal - RN, através do processo n° 0806105-95.2023.4.05.8400, na qual restou claro que a suspensividade da obra se restringe exclusivamente ao equipamento 'trincheira', porém não há qualquer óbice judicial à continuidade da implementação do asfaltamento dos desvios e da execução dos binários nas ruas Jaguarari e São José, inclusos no escopo e cronograma de execução do convênio.

Tal interpretação, inclusive, foi reforçada e reafirmada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12) entre a PGM e a Eminente magistrada (Dra. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas), o que resulta em manutenção do cronograma previsto para a obra até a análise da decisão liminar, que ocorrerá após os esclarecimentos técnicos requeridos para a audiência pública do dia 26/07.

Dessa forma, o Município manifesta respeito à referida decisão, inclusive participará com sua equipe de engenheiros da mencionada audiência pública para, mais uma vez, demonstrar os critérios técnicos que garantem a viabilidade dessa obra de interesse da maioria da população natalense."