O comunicador Bruno Giovanni, do Meio Dia RN/Blog do BG, fez uma análise perfeita sobre o projeto de lei da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que descriminaliza o furto de alimentos.
O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome.
O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
