A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que já firmou 546 acordos de não persecução penal com envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, outros 237 acusados recusaram a proposta e foram condenados a um ano de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que significa o acordo da PGR?
O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma alternativa à condenação tradicional, prevista na legislação brasileira para crimes sem violência ou grave ameaça. Com essa medida, os réus que aceitam a proposta podem cumprir penas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas, evitando a prisão.
Entre os 546 que firmaram o acordo, a maior parte era de manifestantes que foram presos no dia 9 de janeiro, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. De acordo com a PGR, esses indivíduos não tiveram participação direta nos atos de vandalismo, mas estavam envolvidos na mobilização golpista.
Recusa e condenação dos 237 réus
Por outro lado, 237 acusados rejeitaram a proposta da PGR e foram julgados pelo STF, que aplicou a pena mínima de um ano de reclusão em regime aberto, além de multa. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, destacou que esses réus tinham participação mais ativa na tentativa de golpe e na destruição do patrimônio público.
As penas podem incluir:
• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno
• Prestação de serviços à comunidade
• Multas financeiras
Posicionamento da defesa e próximos passos
Os advogados dos réus que rejeitaram o acordo argumentam que o julgamento no STF foi politizado e prometem recorrer. Segundo as defesas, a maioria dos condenados não teve envolvimento direto nos atos violentos e estaria sendo penalizada de forma desproporcional.
Já o Supremo e a PGR defendem que as condenações seguem a legislação vigente e reforçam a necessidade de punir aqueles que atentaram contra a democracia.
Nos próximos meses, a Corte deve julgar novos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo figuras políticas e financiadores do movimento. A expectativa é que as penas sejam mais severas para organizadores e financiadores da tentativa de golpe.
