AGU conclui que avaliação pedida por Ibama não impede licença para petróleo na Foz do AM

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na tarde desta terça-feira um parecer que concluiu que a elaboração de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não impede o Ibama de conceder licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na foz do Rio Amazonas.

O parecer foi elaborado a partir de um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele havia solicitado um posicionamento jurídico sobre o imbróglio envolvendo a perfuração de um poço em alto-mar na chamada margem equatorial, próximo ao Amapá.

O parecer joga pressão política sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é contra a exploração na Foz do Amazonas. Em maio, o Ibama negou um pedido de licença apresentado pela Petrobras para perfuração de um poço no bloco FZA-M-59, localizado naquela bacia marítima. Uma das principais exigências da autarquia ambiental era justamente a realização de uma AAAS pela empresa.

Silveira discordou da análise feita pelo Ibama e pediu formalmente à AGU que analisasse as normas aplicáveis ao caso. É essa avaliação que saiu nesta terça-feira (22).

De acordo com a Lei Complementar nº 73/93, os advogados da União podem “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.

O parecer da AGU, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), não tem caráter vinculante. Ou seja, não precisa necessariamente ser seguido pelo Ibama.

Na prática, entretanto, é um ponto a favor de Silveira e deixa Marina mais isolada na rejeição às atividades petrolíferas na Foz do Amazonas.

CNN Brasil