Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto de lei alternativo à anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro esfriou no Congresso Nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, teve urgência aprovada em 17 de setembro, mas pouco avançou desde então.
A noticia é do portal R7. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que o projeto só deve ganhar força se o Senado firmar acordo com a Câmara. A ideia é evitar que o texto tenha o mesmo destino dado à PEC das Prerrogativas, rejeitada no Senado após ser aprovada na Câmara.
Mas líderes do Senado apontaram ao R7 que o tema não é consenso na Casa, principalmente porque a versão final pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lideranças da trama golpista.
Além disso, o fato de Paulinho ainda não ter publicado um relatório, na avaliação de algumas lideranças, torna a discussão do projeto ainda mais inviável.
Outro ponto a ser considerado é que, na Câmara, líderes perceberam ter havido um recuo na construção do acordo para a aprovação da dosimetria após a punição dos EUA à mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O país incluiu Viviane Barci na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O ministro também foi alvo da sanção, tida como uma “morte financeira”. A ação é um dos frutos da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, nos EUA.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tinha um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há duas semanas para discutir o assunto. Contudo, a agenda foi desmarcada e não há indicativo de uma nova data para que o tema seja debatido pelos dois.
Além disso, conforme aliados, o PL da Dosimetria não é prioridade de Motta neste ano.
Algumas lideranças no Senado vão trabalhar para enterrar a proposta. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a matéria “não deve ter uma tramitação fácil” e deve ser declarada inconstitucional na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Se houver necessidade de redução de pena, que o STF a faça. Reduzir pena para quem atentou contra a democracia, jamais”, frisou Calheiros.
Alcolumbre já trabalhava em um texto para reduzir as penas dos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. No entanto, a Câmara antecipou a discussão, aprovando a urgência a um projeto da anistia.
