Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.
Lira, entretando, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é debater o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.
Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.
Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais 1 semana de votação. Entre os dias 24 e 28 de junho, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira.
Outra emenda deve prever que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Em entrevista ao blog da jornalista Andreia Sadi, Lira afirmou que a ideia é “amadurecer o texto” e negou que o projeto esteja retroagindo na legislação dos casos de aborto previsto em lei.
O projeto apresentado, contudo, altera o Código Penal e equipara ao crime de homicídio simples todos os tipos de aborto, inclusive os previstos em lei, feitos após 22 semanas de gestão.
A proposta muda o entendimento criminal sobre o aborto realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão.
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