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Comissão especial da Câmara aprova PEC Eleitoral; votação no plenário será hoje

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Apesar das tentativas de atrasar a votação feitas pela oposição, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral aprovou o texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), nesta quinta-feira, após mais de 6 horas e meia de reunião. Foram 36 votos favoráveis e apenas um contrário ao texto, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) — o colegiado tem 38 membros titulares. Todos os destaques, emendas que poderiam modificar o texto, foram rejeitados.

O projeto — que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro” — será votado no plenário da Câmara, em dois turnos, ainda nesta quinta-feira. A sessão para a votação da PEC foi aberta no plenário da Câmara pouco antes das 17h. Para viabilizar a votação nesta quinta em plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a quebra de interstício, que é o prazo regimental de intervalo entre sessões. Foram 294 votos favoráveis à quebra e 95 contrários.

O presidente da Câmara também rejeitou de pronto uma questão de ordem do Novo, que queria anular a primeira sessão plenária realizada nesta manhã, que durou apenas um minuto: das 6h30 até as 6h31. Essa sessão foi aberta para acelerar a contagem de sessões após um pedido de vista na comissão especial.

Para a medida, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada umas das votações. Todos os chamados destaques, propostas para alterar o texto, foram rejeitadas na comissão especial.

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