Congresso tende a derrubar veto à dosimetria e impor nova derrota a Lula

A derrota da indicação de Jorge Messiasao STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (29), reforçou a avaliação de parlamentares governistas e de oposição de que o Planalto deve sofrer novo revés no Congresso hoje.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado às 10hem sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.

O PL da dosimetria estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força(Solidariedade-SP), também deixou expresso que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

O deputado vê 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos.