A Justiça condenou uma construtora a pagar indenizações a um casal que comprou dois apartamentos na planta no RN, mas nunca recebeu os imóveis. O contrato foi assinado em 2011, com entrega prevista para 2013. No entanto, até hoje as unidades não foram entregues.
A decisão determina o pagamento de R$ 800 por mês, por cada unidade, desde janeiro de 2014 até a entrega das chaves. A construtora também terá que devolver os juros pagos pelos clientes ao banco, com correção.
Caso continue sem entregar os apartamentos, será multada em R$ 500 por dia, até o limite de R$ 10 mil por unidade. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ.