Em reunião extraordinária, CCJ aprova manutenção do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que estabelece a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária da CCJ, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o assunto. O projeto recebeu apoio dos deputados Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Por outro lado, os deputados Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB) votaram contra.

Adjuto e Galeno expressaram insatisfação com o projeto, alegando que ele foi encaminhado à Assembleia sem a previsão do impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento do governo estimando as perdas de arrecadação para o Estado e municípios caso o projeto não fosse aprovado. Galeno contestou o documento, afirmando que não estava satisfeito com sua informalidade. Após uma suspensão, o governo reenviou o documento, desta vez em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente após esse processo o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos deputados presentes na reunião.