A Audiência Nacional da Espanha, instância máxima da Justiça do país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, foragido desde 2023. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (14), encerra o processo na Europa e afirma que os pedidos enviados pelo Brasil têm “evidente conexão e motivação política”. A informação é do repórter Elijonas Maiada, da CNN Brasil.
De acordo com o tribunal, o pedido fere o artigo 4º do tratado de extradição entre os dois países, que veda a entrega de cidadãos em casos de crimes políticos ou quando houver indícios de perseguição por “opiniões políticas, raça, religião ou nacionalidade”.
A decisão de 11 páginas ainda menciona que as ações movidas contra Eustáquio no Brasil estão relacionadas a “ações coletivas de grupos partidários de Jair Bolsonaro”, indicando que há motivação ideológica nos processos.
A Justiça espanhola também destacou que a análise sobre o caráter político do crime cabe exclusivamente ao país onde o acusado se encontra, no caso, a própria Espanha.
Quem é Oswaldo Eustáquio?
O jornalista tem dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à CNN, ainda em 2023, Eustáquio se declarou um refugiado político e negou ser foragido, dizendo que “vivia em paz” no Paraguai, mas atravessava a fronteira para cortar o cabelo no Brasil.
O processo de extradição foi encaminhado à Justiça espanhola após aval do Conselho de Ministros da Espanha, mas agora está encerrado, com decisão definitiva da Corte Nacional.
O Itamaraty foi procurado para comentar, mas encaminhou a demanda ao Ministério da Justiça, que ainda não se pronunciou.
