O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias, acusado de vender decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O órgão pede a condenação de Dias por improbidade administrativa, sustentando que ele teria recebido R$ 250 mil em propina para favorecer o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, em 2012. O recurso será julgado pelo próprio TRF5.
A ação é um desdobramento da Operação Alcmeon, ligada à Operação Pecado Capital, que investigou desvios de recursos no Ipem/RN entre 2007 e 2010. À época, as investigações resultaram na prisão preventiva de Rychardson Bernardo, no sequestro de bens e na intervenção judicial de empresas usadas em um esquema de lavagem de dinheiro
Segundo o MPF, entre janeiro e julho de 2012, Rychardson e seu irmão Rhandson Bernardo pagaram propinas a dois desembargadores federais — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (já falecido) — em troca de decisões que resultaram na soltura do ex-diretor e na liberação de bens e empresas. O advogado Francisco Welithon da Silva teria intermediado os pagamentos.
Apesar de o MPF alegar a existência de um “esquema de venda de decisões judiciais”, a 4ª Vara Federal do RN absolveu Dias, entendendo que o conjunto probatório não era “suficientemente coeso e seguro”. No recurso, o procurador da República Higor Rezende afirma que as provas reunidas são consistentes e que indícios, quando analisados em conjunto, podem fundamentar condenações em casos de crimes de colarinho branco.
Entre os elementos apresentados estão dados bancários, fiscais, telemáticos, telefônicos, registros de deslocamento por antenas de telefonia, interceptações telefônicas, entradas no TRF5 e hospedagens em Recife, além de testemunhos e interrogatórios.
A colaboração premiada de Rychardson e Rhandson detalhou como funcionava o esquema. O primeiro repasse de propina ocorreu no estacionamento do TRF5, em Recife, no dia do julgamento de um habeas corpus. O segundo, na véspera da análise de um mandado de segurança, foi feito em um supermercado de Mossoró (RN). Também foram identificados depósitos em contas da esposa de Dias, na empresa do magistrado — Latosensu Escola Jurídica — e pagamentos em espécie, como a quitação de um automóvel.
