Funcionário de cemitério é condenado por cobrar R$ 500 por túmulo já ocupado em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Djair Pereira da Silva, servidor público municipal, por envolvimento na venda indevida de um lote em um cemitério de Parnamirim. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim após ação penal movida pelo MPRN.

De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram em 2017, quando o réu solicitou dinheiro a uma cidadã em troca da concessão de um lote ou túmulo no cemitério municipal. Embora ocupasse formalmente o cargo de vigia à época, ficou comprovado que Djair exercia funções administrativas no local, o que caracterizou o delito funcional de corrupção passiva.

A fraude foi descoberta quando a vítima tentou sepultar um familiar no lote supostamente adquirido e foi impedida de fazê-lo, ao ser informada de que o espaço já pertencia a outra pessoa.

A materialidade do crime foi comprovada por boletim de ocorrência, documento assinado pela vítima e processo administrativo disciplinar. Durante o julgamento, o réu negou ter solicitado ou recebido pagamento, alegando que o documento entregue à vítima seria apenas um controle interno. A versão, no entanto, foi descartada pela Justiça por ser isolada e contradizer as demais provas do processo.

Na sentença, o juízo destacou que o servidor se valeu da função pública para obter vantagem indevida, violando princípios da probidade e moralidade administrativas. A Justiça considerou como vítima primária o Estado e, como secundária, a cidadã lesada.

Djair Pereira da Silva foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 dias-multa. A pena foi agravada com base no artigo 327, §2º, do Código Penal, por o réu ter exercido cargo comissionado de gestor local do cemitério.

Na dosimetria, o juiz considerou negativamente as consequências do crime, já que a vítima teve prejuízo de R$ 500, valor não restituído.