A política nacional para o uso de biometria facial nos aeroportos brasileiros deve ser assinada no início de julho, segundo o ministro de Portos e Aeroporto, Tomé Franca. A iniciativa prevê que tanto o acesso à de embarque do terminal quanto a entrada na aeronave sejam realizados por meio de reconhecimento biométrico.
A noticia é do portal CNN. A medida, elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que será implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), vai permitir que a coleta de dados biométricos para identificação de passageiros nos aeroportos seja considerada uma questão de segurança nacional.
Com isso, a utilização da tecnologia deixaria de depender da autorização individual dos passageiros, como ocorre atualmente nos projetos-pilotos. Esse aceite é uma exigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Pelo modelo em discussão, a base de dados será construída com dados do Serpro, estatal de tecnologia do governo federal, que atuará em conjunto com empresas privadas na gestão e validação das informações.
A medida faz parte de uma estratégia para aumentar a eficiência operacional dos aeroportos brasileiros e aproximar a experiência dos passageiros dos padrões adotados em grandes terminais internacionais.
Segundo o ministro Tomé Franca, o objetivo não é solucionar problemas já identificados no fluxo de embarque, mas antecipar necessidades futuras do setor. De acordo com ele, não foram encontrados gargalos relevantes nos processos atuais de acesso às áreas de embarque ou às aeronaves.
O embarque biométrico está em operação em alguns aeroportos do país como projetos-piloto. Atualmente, os aeroportos de Viracopos e Galeão já implementaram sistemas de reconhecimento facial em etapas da jornada do passageiro.
No entanto, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou à reportagem que nesse período de testes foi identificado um baixo volume de adesão dos usuários. Por isso, o governo decidiu adotar uma política nacional de embarque biométrico facial.
A implementação da tecnologia ocorrerá em etapas. Após a assinatura da política nacional, a segunda fase será a adaptação dos aeroportos que já realizam testes ou possuem sistemas em operação, para adequar os procedimentos às novas diretrizes e identificar eventuais ajustes necessários.
Na sequência, a Anac deverá elaborar uma regulamentação específica sobre o tema com previsão de reequilíbrios contratuais para quem implementar a tecnologia.
