Governo quer derrubar teto de R$ 20 bi do Pé-de-Meia para evitar risco de corte no programa em ano eleitoral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer derrubar o limite de R$ 20 bilhões que existe hoje para o Pé-de-Meia, para evitar risco de corte nas verbas destinadas ao programa em plena campanha eleitoral de 2026. A informação é da Folha de São Paulo.

O Pé-de-Meia é uma das vitrines da gestão petista.

O teto foi fixado na lei do programa, sancionada em janeiro de 2024, e sua extinção foi incluída no parecer ao projeto de lei que incorpora parte das medidas de compensação à derrubada da MP (Medida Provisória) de aumento de impostos.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do texto, diz no parecer que a mudança vai "permitir a perenização do programa", criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio.

Segundo técnicos do governo, sem essa alteração, o governo Lula precisaria encaminhar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 com um corte de cerca de R$ 5 bilhões no programa. Como o envio da peça se dará em 31 de agosto de 2026, próximo ao período de campanha oficial, a redução poderia virar terreno fértil a ser explorado pela oposição.

A lei atualmente prevê um teto de R$ 20 bilhões, e o Pé-de-Meia já distribuiu cifras próximas disso —mas não é todo o valor que conta para a verificação do limite. Na interpretação do Executivo, o texto alcança a integralização de cotas no Fipem (fundo que custeia o programa) feita com recursos do Orçamento a partir da sanção da lei, em 2024.

Isso significa que os recursos repassados diretamente de outros fundos do governo, prática criticada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), não afetam esse teto. Porém, com a inclusão do Pé-de-Meia integralmente no Orçamento a partir de 2026 (para atender à recomendação da corte de contas), o limite pode se exaurir rapidamente.

O governo repassou R$ 1 bilhão em recursos orçamentários ao fundo do Pé-de-Meia em 2025 e prevê a injeção de outros R$ 12 bilhões no ano que vem (em 2024, não houve transferência direta do Orçamento, apenas de outros fundos). Com isso, a conta já chega a R$ 13 bilhões.

Sem a mudança na lei, o governo poderia prever apenas R$ 7 bilhões no PLOA de 2027 para respeitar o limite do programa —R$ 5 bilhões a menos do que o programado para 2026, ano eleitoral.

Para técnicos do governo, dada a consolidação da política, o limite perdeu sentido. Sua derrubada, no entanto, ainda precisa ser validada pelos parlamentares. A votação do projeto está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Depois, precisa ser apreciada pelo Senado Federal.

O texto também retoma o dispositivo que inclui a despesa com o Pé-de-Meia entre aquelas que ajudam a cumprir o piso constitucional de educação. A medida foi apresentada pelo governo para ajudar na contenção de despesas, já que, sem a classificação, o Executivo precisaria direcionar mais recursos para a área.

A estimativa dos técnicos é que só essa mudança representará uma economia de R$ 8 bilhões no ano que vem. Outras medidas, como o aperto nas regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida) e no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial), devem elevar o impacto a R$ 15 bilhões.

O Pé-de-Meia paga bolsas de permanência no ensino médio a jovens pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais, que abrange aquelas com renda de até meio salário mínimo (hoje R$ 759) por pessoa.

A política prevê um repasse mensal de R$ 200 por aluno matriculado e com frequência ativa, além de um aporte adicional de R$ 1.000 em uma poupança a cada ano concluído. Há ainda um valor adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

No início, o programa focalizou em jovens de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que têm renda de até R$ 218 por pessoa, mas, em agosto de 2024, o governo anunciou a ampliação da política para todo o CadÚnico, contemplando também alunos do EJA (educação de jovens e adultos).

O MEC (Ministério da Educação) estima que o número de beneficiários chegue a 4 milhões de estudantes.