IOF: audiência no STF entre Executivo e Legislativo termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião a portas fechadas começou por volta das 15h desta terça-feira (15), no anexo da Suprema Corte, e durou até 16h30. A notícia é do Metrópoles.

“Após as manifestações, o ministro relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, informa a ata da reunião.

O encontro não teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e nem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não compareceu. Representantes do Congresso e do governo, no entanto, foram enviados.

Participaram também o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e advogados do PSol e do PL. De acordo com a ata, a representante do Senado requereu a possibilidade de maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida.

Em virtude da suspensão do Decreto Presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o AGU, Jorge Messias, quanto Raphael Sodré Cittadino, advogado do PSol, entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito.

Impasse do IOF

Em maio, o governo Lula (PT) anunciou a elevação do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê déficit zero (equilíbrio entre despesas e receitas). A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com o IOF ainda neste ano.

A medida repercutiu mal entre agentes do mercado financeiro e no Congresso Nacional, o que gerou um impasse entre os dois Poderes. No mesmo dia do anúncio, o governo voltou atrás e derrubou parte do decreto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram para debater alternativas à medida proposta pelo governo. No entanto, o texto foi pautado e derrubado no Congresso, o que levou o Planalto a recorrer ao STF.

No dia 4 de julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão tanto do decreto presidencial, que reajustava o IOF, quanto do decreto legislativo, que derrubava a medida do governo. Com isso, o ministro relator do caso convocou a audiência de conciliação desta terça, visando a solução do impasse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nessa segunda-feira (14/7) que o governo não tem propostas alternativas e adiantou que o Executivo defenderia o decreto na audiência, no STF. “O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse.