Justiça do Rio determina pagamento de 60 salários mínimos para argentina acusada de injúria racial deixar o Brasil

A Justiça do Rio concedeu liminar em habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas à cidadã argentina Agostina Paez, ré por injúria racial, autorizando seu retorno ao país de origem, mediante algumas condições, entre elas o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 97 mil). A decisão é do desembargador Luciano Silva Barreto.

A noticia é do portal R7. Até então, Agostina cumpria medidas como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a fase de instrução processual já foi encerrada, afastando a necessidade de manutenção das restrições para garantir a produção de provas.

Segundo ele, as medidas cautelares devem obedecer aos critérios de necessidade e proporcionalidade, o que não se verifica mais no caso.

A decisão também considerou que o Ministério Público e a assistência de acusação se manifestaram favoravelmente à revogação das medidas, desde que houvesse prestação de caução.

Outro ponto destacado foi a existência de tratados internacionais entre Brasil e Argentina que permitem eventual cumprimento de pena no país de origem, o que reduz o risco de evasão.

Com isso, o desembargador entendeu haver constrangimento ilegal na manutenção das restrições, autorizando o retorno da acusada à Argentina mediante depósito de caução equivalente a 60 salários mínimos, além da obrigação de manter endereço e contatos atualizados e atender às intimações judiciais.

A decisão determina ainda a devolução do passaporte e a retirada da monitoração eletrônica após o cumprimento das condições estabelecidas.