O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados consideram que, para evitar os efeitos de uma possível condenação judicial, a solução deve ser política, de modo a envolver um perdão presidencial. A informação é do jornal O Globo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já discutem esse cenário. Sua maioria entende ser inconstitucional a concessão de perdão a condenados por crimes contra decisões judiciais ou ameaças ao Estado Democrático de Direito, como indicado na ADPF 964, relatada pela ministra Cármen Lúcia. Este seria o caso do ex-presidente, se condenado.
Tal precedente teve estabelecimento, quando o STF anulou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira.
“Indulto que pretende atentar, insuflar ou incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
Isso mostra que a Corte não aceita perdão por atos que possam ser vistos como ataques à democracia.
Estratégia de Bolsonaro para 2026
Considerando esse contexto, Bolsonaro planeja, ainda conforme o jornal, escolher antecipadamente um candidato à Presidência em 2026 que se comprometa a conceder tal perdão, caso eleito.
No entanto, ministros do STF acreditam que qualquer tentativa de conceder graça, indulto ou anistia seria rapidamente derrubada pela própria Corte. Destaca a maioria consolidada que entende que os crimes em questão não são passíveis de perdão.
Atualmente, Bolsonaro e seus aliados defendem o Projeto de Lei da Anistia, que precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional. Esse caminho, embora mais demorado que o presidencial, ainda é visto como uma opção.
Enquanto isso, o ex-presidente elogia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Isso faz com que ele seja um possível candidato à Presidência. O político do Republicanos mostrou-se mais receptivo à ideia, disposto a aceitar a candidatura se escolhido diretamente por Bolsonaro.
Contudo, a presidência do STF em 2026 terá o ministro Edson Fachin no principal cargo, com Moraes como vice. Portanto, em 2027, primeiro ano de mandato do presidente da República escolhido pelo povo, Moraes será o presidente da Corte.
