Motta deve deixar para Mesa Diretora decidir sobre perda de mandato de Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a aliados, conforme apurou O Antagonista, que não vai mais pautar para votação no plenário a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas sim deixar para que a Mesa Diretora decida sobre a aplicação da punição. A informação é do O Antagonista.

À reportagem, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), porém, disse que ainda não foi comunicado sobre essa mudança de encaminhamento do caso por parte de Motta.

Na segunda-feira, 15, Sóstenes havia dito que pediria ao presidente para não colocar em votação nesta semana no plenário a cassação do mandato de Ramagem. Segundo o líder do PL, o deputado pode renunciar em 2026 se conseguir asilo político nos Estados Unidos.

Estas declarações foram feitas em conversa com jornalistas. “Falei com ele [Ramagem] agora há pouco. Ele falou que até pode pensar numa futura renúncia no próximo ano, porque está tramitando pedido de asilo político nos Estados Unidos e, neste momento, isso é importante para ele, a manutenção do mandato”, pontuou o parlamentar.

Sóstenes defende que o caso de Ramagem tenha o mesmo rito dado ao de Carla Zambelli (PL-SP), ou seja, a cassação seja votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entretanto, acredita que se a cassação for votada no plenário, há votos suficientes para barrá-la. Na semana passada, Zambelli se livrou da punição, mas depois o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decretação de perda do mandato e a deputada renunciou.

Após o trânsito em julgado da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem.

Motta anunciou na última semana um rito mais acelerado para o caso dele, em comparação com o de Zambelli, na Casa, mas também com votação no plenário.

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações [de Ramagem e Zambelli] para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário. Com relação ao deputado Ramagem, não estamos dando esse rito da CCJ”, pontuou o presidente da Câmara, em pronunciamento à imprensa.

“Estamos abreviando esse rito, já que quem pode mais pode menos, quem pode mais na Casa é o plenário, nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial, para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões, e vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plenário já na próxima semana, na próxima quarta-feira [17]“.

Processo para extradição

Ainda na segunda-feira, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária da Corte envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Ramagem.

O parlamentar está morando nos Estados Unidos, mesmo tendo sido condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” da trama golpista.

O congressista do PL foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.