MP recomenda que município contrate segurança privada por falta de efetivo policial no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, emitiu uma recomendação solicitando a contratação de segurança privada e bombeiros civis para garantir a segurança do evento "Verão da Gente", previsto para ocorrer em 13 de janeiro de 2025, na Praia do Marco, em Pedra Grande. A medida foi motivada pela insuficiência de efetivo policial para cobrir o evento e pelas possíveis situações de risco associadas.

O documento emitido pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros destaca que a alteração inesperada na data do evento dificultou a designação de policiamento adequado, em conformidade com as normas da Polícia Militar do RN. Com isso, o MPRN recomenda a suspensão da festividade caso não sejam tomadas providências para garantir a segurança dos participantes.

A recomendação inclui as seguintes obrigações:

• À Prefeitura de Pedra Grande:

  1. Contratar segurança privada e bombeiros civis em número suficiente para atender à demanda do evento.

  2. Disponibilizar seguranças para realizar revistas com detector de metais e coibir a entrada de objetos perigosos, como garrafas de vidro e armas.

  3. Obter o Certificado de Análise, Vistoria e Liberação (CAVL) do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

• À Polícia Militar:

  1. Auxiliar no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e na fiscalização de normas de segurança.

  2. Garantir a segurança nos polos de animação e em outros pontos de concentração na cidade.

• À Polícia Civil:

  1. Providenciar estrutura operacional necessária para o planejamento e execução de ações de segurança relacionadas ao evento.

• Ao Departamento Municipal de Trânsito:

  1. Organizar o trânsito no entorno do evento.

  2. Fiscalizar e proibir a cobrança indevida de estacionamento em vias públicas.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à suspensão do evento e à adoção de medidas judiciais. A prefeitura e os demais órgãos envolvidos têm um prazo de 8 horas para apresentar um plano detalhado de ações que assegurem o cumprimento da recomendação.