O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para a devolução de mais de R$ 20 milhões a clientes, em função de cobranças indevidas sobre operações que envolvem cheque especial e cartões de crédito e débito.
O termo de compromisso entre a instituição financeira e a autoridade monetária foi assinado na última segunda-feira (3).
Veja como será a devolução
Pelo acordo, o Banco do Brasil devolverá R$ 14,1 milhões por ter cobrado indevidamente tarifas de fornecimento de segunda via de cartão.
Entre 2013 e 2024, foram prejudicados, nesse caso específico, mais de 1,5 milhão de clientes.
Também serão restituídos R$ 6,5 milhões após cobranças de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), atingindo 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
Caso não consiga reembolsar os clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.
Cadastro atualizado
Os clientes que estiverem com seus dados atualizados no banco receberão o dinheiro por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta.
Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.
Correção pela inflação
De acordo com o compromisso firmado com o BC, os valores dos reembolsos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da efetiva devolução.
Se eventuais valores devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado pelo IPCA.
Contribuição pecuniária
O Banco do Brasil ainda terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma espécie de compensação pela conduta irregular.
Multas e penalidades
Em caso de descumprimento de qualquer prazo estipulado no acordo, o Banco do Brasil receberá multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações.
Se não houver o recolhimento da contribuição pecuniária no prazo definido, também serão cobrados juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 2%.
Também poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, além de processos administrativos, “a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as sanções porventura cabíveis”.
Auditoria independente
Ficou determinado que o Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente indicada pelo BC em até 90 dias.
A autoridade monetária também deverá receber do Banco do Brasil relatórios semestrais elaborados por auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
O que diz o Banco do Brasil
Por meio de nota, o Banco do Brasil disse ter “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e informou que “as questões já foram devidamente solucionadas”.
“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, diz o texto.
