Não está facil: Fiscalização fecha e multa lojas de Petrópolis por abertura no feriado

Muitos lojistas natalenses foram pegos de surpresa na manhã de hoje com uma fiscalização sindical, porque não comunicaram oficialmente que iriam abrir no feriado de nossa senhora da apresentação. O trabalho atingiu diversos estabelecimentos em Petrópolis, obrigados a fechar as portas em plena semana de preparação para a Black Friday. Há risco, inclusive, de multa para esses locais.

O assunto também foi destaque no Jornal das 6. Segundo Gustavo Negreiros e Renato Cunha Lima, três lojistas, pelo menos, foram multados pela abertura. As multas chegaram a R$ 1 mil. 

A fiscalização já estaria atualizada a nova portaria do governo lula, de 13 de novembro, que estipulou que setores do comércio e serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos de trabalhadores ou legislação municipal que permita.

por meio de nota, A Câmara de Dirigentes Lojista  de Natal classificou como burocrática e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos.  

"Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil", afirmou a CDL. 

A Instituição informou também que trabalha junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria. 

Vale lembrar que no início do mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atribuiu ao excesso de feriados e feriadões os resultados baixos da economia brasileira no primeiro ano de seu governo.