A ação judicial movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve resultar em efeitos práticos, avaliam integrantes da Corte.
A informação é da CNN. O processo é movido pela empresa de mídia do presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, sediada na Flórida, onde o caso tramita.
A leitura de fontes do Supremo é de que a ação tem apenas “impacto simbólico”, diante da insatisfação de Trump com as decisões de Moraes — que frequentemente tem determinado às big techs o bloqueio de perfis que publicam conteúdos antidemocráticos.
No caso específico, o que motivou a ação foi uma ordem de bloqueio do perfil mantido no Rumble pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos. As empresas americanas reclamam de censura e dizem que a decisão viola a soberania dos Estados Unidos.
O presidente americano entrou em cena por entender que restrições impostas ao Rumble podem interferir nos seus negócios — a plataforma fornece o serviço de “nuvem” utilizado para armazenar dados da Truth Social, uma das empresas do Trump Media.
Contudo, juízes auxiliares que trabalham no STF avaliam que Moraes não pode ser processado como “pessoa física” por decisões proferidas no âmbito da sua atuação como ministro.
No Brasil, uma ordem judicial expedida por um ministro do Supremo, mesmo que seja monocrática (individual), é considerada uma decisão institucional, e não um ponto de vista pessoal de quem a assina.
Além disso, a maioria das decisões de Moraes tem sido referendada colegiadamente – ou seja, ainda que coubesse processar o relator, não haveria porque deixar de fora os demais ministros que votaram no mesmo sentido.
De todo modo, a “escalada” da discussão para o território jurídico americano fez crescer nos bastidores do Supremo a percepção de que é preciso “resolver urgentemente” a regulamentação das redes sociais no Brasil.
O julgamento do caso no plenário do STF foi interrompido em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. Como ele deve devolver o processo até o fim de abril, a previsão de retomada é para meados de maio.
