Planalto avalia levar derrubada de veto ao PL da Dosimetria ao STF

O governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Com informações do Metrópoles.

Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24.

A avaliação de parlamentares governistas ouvidos pelo Metrópoles é que, após a rejeição pelo Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, passa a ser mais aceitável um embate indireto com o Congresso, inclusive com apoio de mobilização popular. O gesto foi interpretado como uma ruptura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Aliados do governo avaliam que a retomada da lei que reduz penas de condenados pelos atos pode gerar reação negativa nas redes sociais. A leitura é que o tema tem potencial de desgaste para o Legislativo, sobretudo fora do ambiente institucional.

Como referência, parlamentares citam a repercussão digital registrada em 2025 durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem, quando circularam hashtags como “Congresso inimigo do povo”. A proposta – que previa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal, ao exigir aval do Congresso para processar parlamentares e ampliar mecanismos de proteção, como o foro privilegiado – acabou barrada no Senado.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que requerimentos e questões de ordem apresentados durante a sessão — inclusive aqueles sobre a constitucionalidade — não foram acolhidos pela presidência do Congresso. Uczai argumenta que a medida pode contrariar decisões tomadas no passado pelo STF, ao tentar retroagir em casos já julgados, o que, na avaliação da bancada, sustenta a judicialização.

A posição é reforçada por outros integrantes do governo no Congresso. O vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a matéria será levada ao Supremo sob o argumento de que a lei não pode ter “desvio de finalidade” para beneficiar casos específicos nem interferir na dosimetria de penas definida pelo Judiciário. Segundo ele, a proposta também suscita questionamentos sobre possível violação à separação entre os Poderes.

Outros partidos da base acompanham o movimento. A Rede também discute acionar o STF, em uma articulação que busca reverter, no Judiciário, a derrota sofrida pelo governo no Congresso.