TJ do Paraná transforma juízes em "professores" e cria penduricalho de até R$ 14 mil por mês

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou uma resolução que transformou todos os 953 juízes e desembargadores do estado em "professores", permitindo o pagamento de um adicional de até R$ 14 mil por mês fora do teto remuneratório do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46 mil. A manobra foi uma reação direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento dos chamados supersalários à magistratura. Com informações do Estadão.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ-PR no dia 17 de abril e regulamentou as atividades de "magistrado tutor", "supervisor de estágio" e "formador". Na prática, tarefas básicas que já fazem parte das atribuições dos juízes — como orientar estagiários e acompanhar residentes jurídicos — passaram a ser equiparadas ao exercício de magistério universitário. Com isso, os magistrados poderiam receber uma retribuição financeira como se estivessem dando aulas em faculdades, burlando a limitação imposta pelo Supremo.

O TJ-PR não respondeu sobre o impacto orçamentário da medida. Porém, caso todos os 953 magistrados recebessem o valor máximo do benefício, o custo ultrapassaria R$ 13 milhões por mês — mais de R$ 156 milhões por ano saindo dos cofres públicos paranaenses.

Após a denúncia do jornal O Estado de S. Paulo na noite de quarta-feira (30), a presidência do TJ-PR decidiu revogar a resolução já na manhã seguinte, antes que qualquer pagamento fosse efetuado. Em nota, o tribunal alegou a "necessidade de melhor avaliação do impacto orçamentário" e o objetivo de "evitar a consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do STF".

O episódio não é isolado. Em dezembro de 2025, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, autorizou em expediente sigiloso o pagamento retroativo de outro penduricalho no próprio TJ-PR — a chamada "licença compensatória" — que se aproximava de R$ 1 bilhão. A prática revela um padrão: mesmo após o STF e o CNJ tentarem limitar os supersalários, tribunais estaduais seguem criando mecanismos para contornar o teto constitucional.