Os professores da Rede Estadual do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve da categoria após aceitarem a última proposta apresentada pelo Governo do Estado. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta segunda-feira (31).
Proposta aceita e próximos pagamentos
De acordo com o Governo, o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2025 será implementado em duas parcelas: a primeira de 5% em abril e a segunda de 1,27% em junho. Quanto aos retroativos referentes a 2023, 2024 e 2025, a gestão estadual se comprometeu a discutir a viabilidade dos pagamentos em novembro, considerando a situação financeira do Estado.
A categoria, no entanto, definiu que irá judicializar a cobrança desses retroativos assim que a Lei do Piso de 2025 for aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Além do piso salarial, outros pontos da pauta de reivindicações foram discutidos e tiveram encaminhamentos:
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR): O Governo prometeu enviar, em até 15 dias, a minuta do projeto de lei ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN). Assim que o documento for recebido, a entidade sindical convocará uma reunião com os servidores para avaliar o texto.
- Trabalhadores temporários: O Governo garantiu o pagamento do restante do 13º salário de 2024 e do terço de férias até o dia 10 de julho. Para viabilizar os pagamentos, será necessário incluir aditivos nos contratos, e o Sinte-RN promoverá uma reunião com os temporários para orientá-los sobre o processo.
- Porte das escolas: O Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até o final de maio, o projeto de lei que trata da estrutura administrativa das escolas estaduais.
- Negociação com a Secretaria de Educação para que a reposição das aulas seja feita de acordo com a redefinição do calendário escolar, respeitando a autonomia de cada escola;
Com o fim da greve, a categoria agora volta às atividades, mas disse que mantém a mobilização para garantir que os acordos sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
