O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela plataformas Rumble e a Truth Social, rede social de Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo O Globo.
O despacho de Herman foi publicado na segunda-feira (29). A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o caso tramita sob segredo de Justiça.
A PGR deverá se manifestar se concorda ou não com o prosseguimento do processo.
As empresas americanas pedem que Moraes seja notificado oficialmente de uma ação movida na Flórida contra o ministro do STF. O caso foi enviado pela Justiça Federal da Flórida ao STJ em 15 de agosto.
As companhias acusam Moraes de extrapolar sua jurisdição ao determinar o bloqueio de perfis de usuários residentes nos EUA e de cidadãos americanos.
Danos compensatórios
A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país.
Na ocasião, o ministro impôs multa diária de 50 mil reais enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.
No processo, as empresas pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra elas.
A Rumble e Truth Social pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”.
No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça”.
“Não tem base jurídica”
Para o advogado da Rumble, Martin De Luca, as ordens de Moraes ferem a liberdade de expressão e representam interferência direta nas atividades da empresa situada na Flórida.
“Ele está atuando de forma ilegal, não tem uma base jurídica para o que está fazendo. Quando um funcionário público atua fora dos seus poderes oficiais, pode ser responsabilizado civilmente”, afirmou.
