Além de suspender X, Moraes também determinou multa de R$ 50 mil para quem usar VPNs

Além de determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou também uma multa de R$ 50 mil, diária, para qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

Desde que a polêmica sobre a suspensão do X começou, alguns usuários já haviam antecipado que utilizaram os VPNs para usar a plataforma. Além disso, Moraes também determinou que as empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.

Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.

O ministro afirmou que a decisão consiste “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”.

“Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″, disse.