Após veto, Bolsonaro diz que vai dar “solução parcial” a MEIs

Dias após vetar o programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (10) que dará “solução parcial” para atender os MEIs (microempreendedores individuais). No fim de semana, ele havia adiantado que editaria uma medida provisória ou uma portaria para resolver a questão.

“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento, eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, disse o presidente em entrevista ao vivo à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda.

Parlamentares já se articulam pela derrubada do veto. O Congresso Nacional, porém, está em recesso legislativo e só retorna aos trabalhos em 2 de fevereiro. Bolsonaro disse que, com essa possível derrubada do veto, “a questão estará solucionada.”

O titular do Palácio do Planalto voltou a dizer que teve de vetar o projeto porque a sanção poderia levá-lo a crime de responsabilidade.

“Fui obrigado a vetar por questões legais a renegociação do pessoal do MEI e das pequenas e microempresas. Então, sou obrigado a vetar por causa da legislação eleitoral e a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

Entenda

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), aprovado pelo Congresso, permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões para aqueles que se enquadram nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta também beneficiaria negócios em recuperação judicial. Com a renegociação de dívidas, as empresas podem parcelar uma entrada em até oito vezes. O valor varia de acordo com a queda de faturamento dos empresários.

Um dia antes, Bolsonaro declarou que não vetaria o texto, mas recuou. A equipe econômica orientou que o Palácio do Planalto não sancionasse o projeto, uma vez que, segundo técnicos, o texto não apresenta uma compensação financeira. O programa consiste em uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.

Na justificativa para o veto, o presidente informou que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria renúncia de receita”.