O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza ministros e servidores em cargos ou funções de confiança a viajarem de classe executiva em voos internacionais de sete horas de duração ou mais. A autorização vale para as viagens a serviço da União. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União e já está valendo.
Em 2018, o então presidente Michel Temer havia decretado que as passagens aéreas para tais viagens deveriam ser “sempre na classe econômica”. Caso o ministro ou servidor optassem por outra categoria, a diferença seria paga por ele e não pela União.
A nova medida também vale para servidores públicos que substituam ministros ou tais servidores. Ela não revoga a exigência da emissão da passagem aérea em classe econômica, mas permite que, nos casos citados, os bilhetes na tarifa executiva sejam bancados com dinheiro público.
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