Caso Marielle: Câmara deve encerrar o ano sem votar cassação de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano sem votar em plenário o processo que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pela morte da vereadora Marielle Franco.

A noticia é de RUTE MORAES e VICTÓRIA LACERDA. A Casa tem só mais três dias de funcionamento antes do início do recesso parlamentar. Nesse tempo, os deputados trabalham em esforço concentrado para votar o Orçamento de 2025 e o pacote de corte de gastos do governo federal.

No fim de agosto, o Conselho de Ética cassou o mandato do parlamentar, e em setembro o caso chegou ao plenário, que vai dar a palavra final. O regimento interno da Câmara prevê que o plenário tem 90 dias úteis após receber o processo para tomar uma decisão.

Caso o prazo não seja respeitado, a cassação de Chiquinho vai passar a ter preferência para ser analisado no plenário, conforme prevê o regimento interno da Câmara.

O deputado virou réu pelo assassinato de Marielle depois de ter sido preso de forma preventiva em março pela Polícia Federal após ser apontado como um dos mandantes do crime.

O processo de cassação dele tem parecer favorável da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Caso o processo seja colocado em votação, basta os votos favoráveis da maioria simples dos deputados presentes no plenário para que o mandato do parlamentar seja cassado.

A cassação de Chiquinho Brazão já avançou por duas etapas dentro da Câmara. Em agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato com ampla maioria: 15 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

Em setembro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou um recurso da defesa do parlamentar contra a decisão, e por 57 votos a 2 manteve o entendimento do Conselho de Ética.

Desde então, o processo está parado, à espera de ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe exclusivamente ao presidente da Casa a decisão de incluir processos de cassação na pauta de votações do plenário.

Contudo, Lira ainda não deu sinais de que pretende colocar o caso de Chiquinho em discussão nesta reta final dos trabalhos legislativos.