Comissão aprova devolução de valores em cartões eletrônicos a usuários de ônibus

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Anderson Lopes se reuniu para designar relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros 10 PLs.

Entre as matérias aprovadas na reunião estava o projeto de lei 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos cre?ditos eletro?nicos nos carto?es de usua?rios do Sistema de Transporte Pu?blico de Passageiros do Munici?pio – STTP.

O PL define que os cre?ditos sa?o de propriedade do usua?rio, devera?o estar vinculados ao CPF, na?o tera?o validade para vencimento de utilização e, depois de 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores moneta?rios.

“Reconhecemos que a bilhetagem eletro?nica e? um avanc?o no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeic?oamento. No sistema de bilhetagem eletro?nica o usua?rio adquire cre?ditos e na?o viagens. Assim, e? como se estive?ssemos colocando um valor todo me?s para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, justifica o autor do PL. 

Também participou da reunião que aprovou o projeto de lei, o vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes.