Daniel Silveira diz que desobedecerá Moraes e não usará tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou, nesta terça-feira (29), que não vai cumprir da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos. Silveira disse também que protocolou, no Senado Federal, pedido de impeachment contra Moraes. As informações são do Metrópoles.

No plenário da Casa, o deputado afirmou que só vai sair de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.

“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou Silveira.

“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.

A declaração ocorreu após o ministro cobrar a instalação imediata do equipamento no deputado. No despacho, Moraes destaca que a determinação foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seape-RJ) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.

No sábado (26), Moraes determinou que Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Atrocidade jurídica”

“É gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais. Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele”, disse o deputado.

“Está aqui o meu recado oficial dentro do plenário, enquanto a Casa competente não deliberar. E nós queremos, sim, o impeachment hoje eu protocolizei contra o Alexandre de Moraes, para que ele seja de fato julgado pelo Senado. Ele não merece estar na Suprema Corte”, acrescentou.

Ao sair do plenário, Silveira voltou a criticar o ministro. “Estão tomando o Poder Legislativo de assalto, através de uma pessoa: Alexandre de Moraes, que tem que ser ‘impeachada’ e presa. Com toda certeza. Isso é crime contra a nação”, declarou a jornalistas.